O prazo para pagamento da parcela única com 10% de desconto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública e contribuição para o custeio da iluminação pública, referente ao exercício do ano de 2021, termina nesta terça-feira (15) em Ribeirão das Neves. O prazo, que venceria em maio, foi prorrogado pela Prefeitura Municipal.
A data também será o limite para empresas que se enquadrarem nos critérios da Lei nº 211/2021 solicitar o desconto de até 50%. A lei prevê incentivos e benefícios a empresas no pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica instalada em virtude da pandemia do coronavírus relativo ao ano de 2021.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, o vencimentos serão no início da segunda quinzena dos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
Quaisquer reclamação contra o lançamento dos tributos imobiliários deverá ser efetuada, através de requerimento dirigida à Secretaria de Fazenda devidamente registrado no protocolo geral da Prefeitura ou regionais Justinópolis ou Veneza até o vencimento.
Os carnês não recebidos pelos Correios deverão ser solicitados pelos contribuintes na sede da Prefeitura, nas regionais ou pela internet.
Vale lembrar que quem já quitou o IPTU em parcela única no ano ado tem direito a mais 10% de desconto caso faça a opção por esta modalidade novamente em 2021.
