A reflexão diante da organização do poder municipal constitui o corpo central deste texto, cujo objetivo consiste em analisar os fundamentos que separam a linha tênue que delimita os atributos que conferem ou não moralidade as leis locais, diante dos princípios éticos inseridos na istração pública

É certo que, para obediência da lei jurídica, basta o simples cumprimento exterior (legalidade), enquanto para a lei moral implica sobretudo a intenção (fins) a qual esta foi laborada. Diante desta perspectiva, não se pode, portanto, prevalecer como instrumento da justiça, o modus operandi, que resulte em eventuais favorecimentos do legislador, e comumente estabeleça prejuízos a comunidade local. A regra moral no âmbito do direito é uma força viva que deve ser considerada embora, na prática, o que se vê diante do poder legislativo e a preconização da obediência das leis sancionadas pelos legisladores, inobservado que a legitimidade possa, em alguns casos, excluir os princípios éticos que tangem a gestão pública.

A autonomia municipal inscrita no art. 18 da Constituição estabelece a tripartição em três esferas: política, istrativa e financeira, cujas prerrogativas atribuem o papel de legislar, governar e istrar o município com vistas no bem comum da comunidade local. Todavia, a competência do legislador lhe confere a faculdade de se posicionar e legislar conforme a especificidade de assuntos que regem o interesse municipal, quer seja a organização e prestação de serviços públicos ou na instituição política de seus servidores.

Os Poderes Municipais

O município é uma unidade federativa e detém autonomia para organizar o próprio governo de acordo com a sua esfera e competências dentro dos limites municipais. Deste modo, cabe ao Poder Legislativo Municipal, por intermédio a deliberação dos vereadores, isto é, aos membros eleitos pelo voto popular direto, tem o dever de fiscalizar as ações que concernem ao Poder Executivo, sobretudo, como incumbência a este colegiado, a deliberação e criação de leis que vão produzir efeitos jurídicos e circunscrição normativas aos interesses da sociedade.

O VEREADOR, termo que advém do verbo verear, cujo significado é cuidar, proteger. Cabe a estes a missão de reger, cuidar, policiar (fiscalizar) os interesses que dizem respeito o bem público e bem-estar dos munícipes dentro dos princípios da legalidade – conceito jurídico que estabelece critérios para determinar aquilo que estar em conformidade da lei.

A legalidade, como princípio de istração (CF, art. 37, caput), significa que o público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal.

Todavia, existem situações no campo político, quer seja na esfera municipal, estadual ou federal em que a legalidade insiste em desafiar a ética, tendo em vista, que certas medidas / deliberações visam atingir "misteriosamente"  determinados fins, que a priori, esteja permeado de contradições, embora na mesma proporção, vem se articulando em meio aos bastidores, atuando diretamente nas diretrizes da nossa cidade.

Por enquanto, não convém pensar se determinadas deliberações se enquadram dentro dos princípios da legalidade, senão em face da intencionalidade, na qual estão inseridas.

Tudo  pronto  para  a  grande  festa  da  virada
São milhões de pessoas conectadas a um só desejo
É a agem  do ano  velho  para um  novo ano
Nesta noite especial as ENERGIAS positivas se afloram

Devemos acreditar no poder do recomeço?
Todos pensamentos se  concentram em um mesmo objetivo:
Testemunhar a SUPERNOVA que estar à nascer em prol do bem comum
Que é capaz de transformar a esperança em prosperidade

Eis que surge o contraste pelo efeito dos clarões de fogos no céu negro
Trazendo consigo novos ares, novos rumos, VIDAS RENOVADAS
Corações  acelerados ditam ritimicamente a velha tradição:
Banquetes, champagnes, pedidos especiais, supertições

Cores e tons, funcionam como uma espécie de amuleto da SORTE:
Branco,vermelho ou amarelo, Qual será a cor da vez?
Inicia-se a contagem regressiva ao som dos fogos
As mãos se unem, logo em seguida abraços são trocados

Na esperança de conseguirmos sintonizar todas as vozes
Traduzindo os pensamentos positivos em forma de um só coral
Trazendo a PAZ espiritual através dos ensinamentos divinos
Fazendo um mundo melhor para se viver
Devemos acreditar no poder do recomeço?

A vida se fará branda quando os homens sensibilizarem olhando as estrelas e
Imaginando que cada uma delas são como as pessoas que habitam nosso planeta

Portanto devemos conviver ao lado do semelhante sem ofuscar o seu brilho
Assim como o profeta ungia o futuro rei da libertação escravista
Deus sempre abençoará aqueles que cultivam a BONDADE

Fechemos os olhos durante o primeiro segundo do ano renascente
Para que o grande mestre nos dê a sabedoria capaz de identificarmos
As nossas verdadeiras necessidades, para vivermos na plenitude da paz e no amor que é a essência da VIDA
Devemos acreditar no poder do recomeço?

Que o ano novo chegue como uma nuvem carregada de águas puras
À transbordar as nascentes dos rios e à lavar todas as almas do pecado

Que o próspero ano ramifique o legado da SABEDORIA a todos os seres

E que os portais celestiais permitam que a agem de ano, seja
Repleta de mudanças benéficas e de uma forma plenamente abençoada

E VOCÊ ACREDITA NO PODER DO RECOMEÇO?

Nota-se claramente que as grandes cidades brasileiras enfrentaram problemas sérios com a inicialização do processo de urbanização e, é claro, com a nossa cidade, Ribeirão das Neves, não poderia ser diferente. As ocupações desenfreadas acarretam em graves problemas sociais e econômicos, uma vez que é uma obrigação do poder público intervir de maneira eficaz com políticas de infra-estrutura urbana, mas nem sempre a istração pública consegue ter sucesso por não dispor de uma base econômica que proporcione o progresso e a dignidade para todos habitantes e usuários da cidade.

Grande parte dos problemas são gerados pela falta de compromisso dos gestores públicos, que quase sempre sofrem com a burocracia, resistência ou oposição de ideias por parte dos rivais políticos.  O que deveria prevalecer realmente é o interesse coletivo do cidadão contribuinte.

No processo Urbanização, seria necessário adotar alguns princípios básicos do urbanismo que são a agregação de trabalhos voltados em prol do desenvolvimento, através do planejamento urbano que garanta uma infra-estrutura adequada para alcançar efetividade no transporte, educação, saúde.

Há uma demanda enorme de atuação imediata em fatores existentes e pós decorrente que geram tantos problemas, inclusive a favelização que é um símbolo negativo de urbanização.

Conclui-se que tais políticas afetam diretamente nosso dia-a-dia e que nosso posicionamento sobre a tomadas de decisões dos gestores da nossa cidade influenciarão de maneira positiva ou negativa sobre a parte interessada, o morador local.

Por tanto se faz necessário uma reforma política que prevaleça a ética, que permita a mudança do cenário atual da gestão urbana em âmbito municipal.

Ribeirão das Neves, sem dúvida é considerada uma das cidades com maior densidade demográfica do estado de Minas Gerais, na última década houve uma grande imigração de macros empresas na sua área industrial, o CIRIN.  Certamente que isso veio a proporcionar um aumento na arrecadação. O povo de Ribeirão das Neves paga seu IPTU em dia, em contrapartida sofre com o descaso em todo seu território.

Eu aprendi ainda muito jovem a não ter expectativa de que coisas boas aconteceriam em minha vida através de atitudes de outras pessoas. Isso me fez pensar que desde os primórdios traçamos uma batalha ainda no primeiro dia da fecundação do óvulo materno.

Ao abrir os olhos nesse mundo de meu Deus, descobri que muitos pais vivem a chamada "Sistematização" influenciada pelo regime neoliberalista, onde o padrão adotado na constituição da família partia do princípio de casar e ter filhos. Até ai tudo bem, já em outras épocas a preocupação maior dos pais era criar os filhos de perto, tentar oferecer uma educação sólida, formar pessoas de respeito. Diferentemente no modelo contemporâneo, muitos pais nem sempre se casam ou mantém uma postura adequada diante da presença dos filhos, o que pode ocasionar em conflitos irreparáveis na formação da criança.

Atualmente os pais tem vivenciado um verdadeiro conto de fadas, quando desejam ter filhos muito cedo ou surge uma gravidez inesperada, até mesmo na adolescência. Às vezes não conseguem planejar o ambiente familiar, e não se dão conta da importância da chegada de uma criança, o que pode acarretar em sérios problemas conjugais e na formação da personalidade da criança. Uma das atitudes fundamentais é saber identificar a responsabilidade nas tarefas do dia-a-dia, ter a responsabilidade do valor e do  papel que é ser Pai e ser Mãe.

Como não se bastasse, o poder da mídia na alienação das mentes tem promovido a ideia que devemos se tornar cada vez mais reféns das tecnologias, investir cada vez mais no supérfluo, gastar mais e mais. Então conclui-se que devemos ter cada vez mais dinheiro pra suprir as nossas necessidades.

Trabalhar muito e honestamente nunca foi sinônimo de riqueza, ou que levará a você no cume da pirâmide. Portanto é preciso tirar a ilusão de querer tudo, é preciso priorizar as coisas essenciais de cada vez e não criar falsas expectativas. Mudar certas atitudes, descobrindo o que deveria ser deixado de lado e o que pode ser melhorado. Algumas das grandes pessoas bem sucedidas que eu conheço, começaram investindo no ramo de atividades que são especialistas. Outro segredo é investir na capacitação profissional ou na educação, e por fim no markentig pessoal (não basta ser, precisamos parecer ser).

Enquanto houver a ideia de que a grandeza de um homem se mede pela quantidade de dígitos do seu contra-cheque e que para uma mulher ser considerada virtuosa tem que ser bonita, haverá discórdia.

O sistema faz com que nós precisamos estar sempre atualizados, comprar bens não duráveis, seja gastar em aparelhos modernos, um carro completo, uma roupa nova, um Smart Fone de última geração, etc. Um estudo na década de cinquenta, definia essa tendência como "ObsolencÊncia Progamada", na qual determina a temporização da durabilidade da tecnologia, ou seja, Um produto tem que estar disponível no mercado por até um certo prazo, deve ser atualizado por equipamentos vendidos À parte, deve ter durabilidade baixa para poder vender mais, e deve conter aplicativos e preços compatíveis com o pais de comercialização. Isso quer dizer que o seu carro, o seu celular, a sua TV, tudo é projetado com tempo para estragar naturalmente, esse é uma acordo com as multinacionais que entenderam que não era viável fabricar um aparelho ou peça que durasse dezenas de anos sem a por qualquer manutenção. Então surgem a lojas de auto-peças e a frase capitalista "a propaganda é a alma do negócio" hoje consegue vender até geladeira no pólo norte. A justificativa é que pode esquentar as mão se aproximá-las do motor da parte de traz. Entende-se que no nosso peito bate um alvo muito fácil.

Escrevo esse texto numa mensagem de reflexão, e convido a vocês responderem se acham que seria possível nos tempos atuais, abdicar-se de todas essas tecnologias e viver numa sociedade mais simplória. É possível criar nossos filhos somente com as coisas essenciais?

Não é de hoje que damos conta da situação desconfortável que Ribeirão das Neves tem enfrentado por causa do elevado número de veículos privados que circulam por nossa cidade. Um dos fatores que permitiram o o ao carro 0 km foi o consideravel aumento do poder aquisitivo do trabalhador brasileiro nos últimos anos, quando houve uma tendência de substituir a prioridade da compra dos bens. Os imóveis requerem uma certa burocracia na hora de fechar o negócio, enquanto as revendas de automóveis proporcionam prazos longos, facilidade nos financiamentos e juros menores.

Desde a emancipação de Ribeirão das Neves houve um dinamismo nos seu crescimento populacional, devido à imigração e ao baixo custo de vida. Infelizmente, as condições essenciais que determinam a qualidade de vida do morador não acompanharam os fatores básicos previstos no planejamento urbano de um município.

Há um problema social grave no nosso meio urbano que é o ambiente de vida da nossa população. Nele engloba a história da nossa cidade juntamente com os aspectos físicos, que são os acréscimos gerados pela ação do homem ou da natureza para a formação do seu espaço.

O uso-fruto da cidade depende do "ir e vir", ou seja, das ações cotidianas: ir à escola ou ao trabalho, utilizar um posto de saúde ou consultar um médico, fazer o uso de um espaço de lazer ou outras atividades sociais. O fato é que todas dependem de boas condições de locomoção nas cidades.

É preciso refletir mais sobre os meios de locomoções possíveis. O transporte público coletivo de qualidade é uma excelente alternativa para garantir os direitos básicos do cidadão. Outra saída eficaz, já usada entre algumas cidades e que vem dando certo nas áreas que são favoráveis, é a estimulação do uso de veículos de propulsão humana, como a bicicleta, que algumas das vezes consegue realizar o trajeto pretendido em um menor tempo se comparado com outros meios utilizados, além de ajudar na forma física, reduzir problemas de saúde decorrentes pelo sedentarismo e na emissão de gases na atmosfera e poluição do ar. Muitas das vezes concluir o trajeto á pé em pequenas distâncias também pode ser uma medida eficáz, também traz benefícios à saúde e redução do número de veículos nas vias.

Quando se trata de trânsito, é dever do município, através da Secretaria Municipal de Transportes e de Trânsito, proporcionar qualidade aos seus usuários e dependentes (motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas). O grande desafio é elaborar metodologias que atendam e satisfaçam as necessidades de todos, buscando a melhor forma possível de amenizar os problemas gerados pelo transporte e tráfego nas vias.

Em contraposição, outros fatores ajudam a obter uma melhor condição no dia-a-dia, sendo eles: a engenharia de tráfego, que viabiliza a instalação de sinais de trânsito em cruzamento e locais de riscos, pinturas das faixas de pedestres, sinalização em geral, o uso de quebra molas, e a educação no trânsito, através da distribuição de cartilhas contendo recomendações e orientações fundamentais para o bom andamento do fluxo local.

Recentemente, com ajuda de moradores de diversos bairros, após uma pesquisa e avaliação breve em torno da área central de Ribeirão das Neves, conseguimos enxergar três exemplos claros de alguns pontos que necessitam de mudança urgente.

A primeira, na divisa dos bairros Fortaleza e Everest, a avenida principal que faz a ligação até o bairro Nova Pampulha, por se tratar de uma área comercial, não a a utilização de estacionamentos de veículos em nenhum dos sentidos, o que provoca engarrafamento e atrasos nos trajetos, a situação piora ainda mais quando há o encontro de veículos pesados.

A segunda, no cruzamento da rua Ari Teixeira da Costa com rua Emerenciana Camargo Batista, podemos observar a falta da faixa de proibido fechar o cruzamento, por ocorrer um grande número de veículos que transitam nesse ponto. Quando o sinal do hospital são Judas Tadeu se fecha e ocorre a obstrução da via principal, seria importante também colocar um faixa de delimitação de parada bem antes do cruzamento para melhorar a visão de quem está saindo do bairro Santa Marta em direção a avenida Ari Teixeira da Costa. Segundo relatos de comerciantes, a situação do local é propícia para acontecimento de acidentes pela falta de sinalização. Alguns moradores afirmam que periodicamente tem ocorrido acidentes por ali.

E a terceira, todos conhecem, novamente a avenida Ari Teixeira da Costa. Quem nunca notou a demora de tentar descer a avenida dirigindo para adentrar ao centro? Foram levantados alguns fatores que prejudicam o fluxo nesse ponto, um deles é o ponto de ônibus situado próximo ao supermercado BH, no horário de pico. Quando o sinal da escola José Pedro Pereira está fechado, forma-se um pequeno congestionamento, e quando o sinal abre, os ônibus que estavam parados naquele ponto arrancam, segurando outra vez o fluxo. Como não se bastasse, por não ter um sistema de sinalização eletrônico correto, ainda temos que esperar os veículos que descem a rua Libério Augusto Guimarães, mais conhecida como a que leva até o morro do cemitério. Esse cruzamento é palco de uma verdadeira disputa para conseguir agem. Uma das soluções para o problema seria um estudo específico da área, para implementação de uma sinal eletrônico no sentido centro de Neves, próximo o supermercado EPA. A medida seguraria o fluxo momentaneamente, e forçando os motoristas a evitar o centro, que é um costume desnecessário. Ou a mais simples, transformar a rua Libério Augusto Guimarães no quarteirão da Escola José Pedro Pereira em sentido único, podendo apenas subir, o que desafogaria o engarrafamento do local, tanto para quem vai em direção à praça central ou saindo em direção à prefeitura.

A nossa intenção é consolidar a abordagem das metodologias da mobilidade urbana, com o objetivo de dispor de uma multimodalidade nos transportes urbanos podendo promover o equilíbrio social, ambiental e econômico.