O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa, com os estados e municípios. A aprovação, que ocorreu de forma unânime sem nenhum voto contra a matéria, pode trazer mais dinheiro aos cofres públicos de Ribeirão das Neves.
É que o governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com leilões de blocos de pré-sal da plataforma continental. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras e o restante do dinheiro, R$ 70 bilhões, será repartido entre os três entes federativos. O texto aprovado fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, participou das articulações em Brasília em prol da aprovação. Segundo a entidade, a divisão dos recursos para as prefeituras do Estado vai levar em consideração as faixas populacionais registradas pelo IBGE, mesmo cálculo usado para dividir o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ribeirão das Neves entraria, junto com outras 13 cidades com população acima de 156 mil habitantes, no coeficiente 4,0, cujo valor será de R$ 8,4 milhões.
O texto aprovado no Senado prevê que os estados e municípios recebam os recursos em até 30 dias após o leilão dos campos de petróleo na camada pré-sal, marcado para 6 de novembro. "A expectativa é de que o leilão, sendo bem-sucedido em novembro, o bônus pago pelas empresas vencedoras chegue aos estados e municípios até dezembro, no máximo em janeiro", explicou o presidente da AMM.
A matéria agora volta para a Câmara dos Deputados, já que ou por alterações no Senado. Julvan ressalta que a mobilização agora deve ser com os deputados, para que não haja alterações no texto, o que pode retardar o processo.
