A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o decreto nº 16/2018, que regulamenta o "IPTU Premiado", que fará sorteio de prêmios aos contribuintes que estiverem em dia com o município até 30 de dezembro.
Além do concurso principal, o "IPTU Premiado Extra" será destinado exclusivamente aos contribuintes que, além não possuir dívida ativa, pagarem à vista, em única parcela, o IPTU do atual exercício.
Os prêmios devem estar limitados a até 250 salários-mínimos, equivalente a R$ 238.510,00, sendo eles:
IPTU Premiado:
1º prêmio - 1 automóvel 1.0 0km 4 portas;
2º prêmio - 1 motocicleta 0 km 160 CC;
3º prêmio - 1 motocicleta 0 km 125 CC;
Do 4º ao 103º prêmio - 1 cheque no valor de R$ 500,00.
IPTU Premiado Extra:
1º prêmio - 1 automóvel 1.0 0km 4 portas.
Para a campanha, será criada uma comissão de sete servidores, sendo 5 membros da Fazenda, um da Procuradoria-Geral e um do Controle Interno. A comissão, dentre coisas, será responsável por fiscalizar o certame.
O decreto prevê ainda a exclusão de alguns munícipes da campanha, como o prefeito e o vice, vereadores, secretários, procurador-geral, corregedor geral, comandante da Guarda Municipal e superintendentes municipais. Os famíliares destes, no entanto, não possuem qualquer vedação para participar da promoção.
Ainda conforme o texto, o sorteio será deverá ocorrer em ato público, em data, horário e local a serem definidos pela comissão, devendo ser amplamente divulgado nos meios de comunicação.
As demais informações com o regulamento completo do IPTU premiado está disponível aqui.
