Durante pronunciamento nesta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. Atualmente, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 por mês.
"Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda. É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer", afirmou.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022. O presidente se comprometeu a concretizar a medida até o final deste mandato, que termina em dezembro de 2026.
Para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção – estimado em R$ 50 bilhões por ano, o governo deve propor a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, hoje, isentos no Brasil.
"A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", disse, no pronunciamento.
Haddad também apresentou, sem detalhar, o pacote de ajuste das contas públicas para viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal – conjunto de regras de equilíbrio orçamentário estabelecidas pelo governo.
O governo prevê uma economia de R$ 70 bilhões nas contas públicas em 2025 e 2026 com a adoção do pacote, que inclui ainda as seguintes medidas:
Inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal; na prática, o mínimo poderá ser reajustado em patamares inferiores aos atuais;
Proposta, enviada ao Congresso, para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados supersalários;
Chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas; e a fixação de idade mínima de aposentadoria, acompanhada de uma regra de transição.
Proibição de criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
"Com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal", justificou Haddad.
"Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional", destacou.
O texto ainda precisa de aprovação do Congresso. Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Haddad se reuniram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários para apresentar o pacote de corte de gastos.
