A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou e o prefeito Junynho Martins sancionou o projeto de lei nº 042/2024. A nova legislação institui a "Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e/ou Culturais" (COMOVEEC), que terá como principal objetivo prevenir e combater atos de vandalismo e violência durante a realização de eventos, de acordo com a argumentação do projeto de Lei.
A COMOVEEC será composta por representantes de diversas secretarias municipais, como Segurança, Trânsito, Esportes, Cultura e Meio Ambiente, além de contar com a participação de órgãos como o Poder Judiciário, Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. A comissão terá a função de analisar e autorizar a realização de eventos temporários no município, estabelecendo critérios rigorosos para a obtenção de alvarás.
Mais burocracia ou mais segurança?
A nova lei prevê um aumento significativo na quantidade de documentos e autorizações exigidas para a realização de eventos, o que tem gerado preocupação entre os organizadores. A burocracia para obter o alvará de funcionamento inclui a apresentação de uma série de documentos, como laudos técnicos, seguros e contratos, além de pareceres de diversos órgãos municipais.
Para os organizadores, o endurecimento das regras pode dificultar a realização de eventos na cidade, gerando custos adicionais e atrasos no processo de autorização.
O que muda na prática?
Com a nova lei, os organizadores de eventos deverão se planejar com antecedência para obter todas as autorizações necessárias. A falta de qualquer documento pode impedir a realização do evento. Além disso, a COMOVEEC terá o poder de negar a autorização para eventos que não atendam aos critérios estabelecidos.
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